forked from SimplesIP/pabx-app
AMARILDO PEREIRA
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TERMOS DE USO E PRIVACIDADE APLICAÇÃO SIMPLES IP |
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Última Atualização: 12 de julho de 2021 |
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Esta aplicação e seu conteúdo ("SIMPLES IP") são controlados e operados pelo próprio |
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SIMPLES IP. Todos os direitos reservados. |
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De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o SIMPLES |
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IP indica Gardemann & Vidotti Advogados Associados, como encarregado pelo |
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tratamento de dados, sendo possível o contato através o seguinte e-mail: |
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encarregado.simplesip@gev.adv.br e WhatsApp (43) 3373-9394. |
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Este Termo de Uso e Privacidade, pelas cláusulas adiante descritas, regulamentam o uso |
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da aplicação SIMPLES IP, e de seus conteúdos, adiante denominados como |
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CONTEÚDOS, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. |
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AO UTILIZAR O SIMPLES IP, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES |
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TERMOS DE USO E PRIVACIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR |
||||
TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO SIMPLES IP OU EM SERVIÇOS A |
||||
ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E |
||||
CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SIMPLES IP. |
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Integram os presentes TERMOS DE USO todos os avisos, regulamentos de uso e |
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instruções levados ao conhecimento do USUÁRIO pelo SIMPLES IP. |
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GLOSSÁRIO |
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Para fins destes Termos de Uso, devem-se considerar as seguintes definições e |
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descrições para melhor entendimento: |
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Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área |
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restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida por nome de usuário (login) e |
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senha. |
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Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um usuário, quando aplicável, |
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de modo que o identifique, diferenciando-o dos demais, a exemplo do número do |
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documento de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), |
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endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, "apelido" (login), entre |
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outros. |
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Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da aplicação. |
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Login: Nome de Usuário escolhido pelo usuário quando preenche o cadastro para |
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acesso a funcionalidades exclusivas da aplicação. |
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Logon: Ato de o usuário cadastrado ingressar na área restrita da aplicação |
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utilizando login e senha. |
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Logs: Registros de atividades do usuário efetuadas na aplicação. |
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Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, |
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cujo conhecimento deve ser exclusivo e único. |
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Usuário: Indivíduo/pessoa jurídica que acessa a área restrita da aplicação mediante |
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login e senha. |
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1. O QUE É SIMPLES IP? |
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1.1. Serviços. O SIMPLES IP é uma aplicação que oferece os seguintes serviços: |
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gestão e provimento de comunicação por voz feita através da plataforma. |
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1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer |
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momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de |
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benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer |
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condições previstas nestes Termo de Uso e Privacidade, ou legislação aplicável. Nesses |
||||
casos, não será devida qualquer indenização a você e o SIMPLES IP poderá promover a |
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competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras |
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medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. |
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2. COMO ACESSO O SIMPLES IP? |
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2.1. Acesso. Para acessar a plataforma SIMPLES IP e utilizar funcionalidades |
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exclusivas, o usuário deverá obter uma conta de acesso, por meio de procedimento de |
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cadastro, mais detalhado em seção própria. |
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Vale lembrar que não é permitido aos usuários acessar as áreas de programação da |
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plataforma, seu banco de dados ou qualquer conjunto de informações que faça parte |
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da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira |
||||
e obrigado a reparar os danos que causar. |
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Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, |
||||
decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, |
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transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de |
||||
consulta desta plataforma e de suas funcionalidades. |
||||
Destaca-se que nessa plataforma é proibida a utilização de aplicativo spider, ou de |
||||
mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, |
||||
mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para |
||||
quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os |
||||
danos que decorrerem desta utilização. |
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Ressalta-se, também, que é ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios |
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necessários para utilizar esta plataforma. |
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2.2. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente |
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poderá ser acessada por você. |
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3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O SIMPLES IP E O USUÁRIO |
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3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de |
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propriedade do SIMPLES IP. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo |
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das funcionalidades do sistema, o SIMPLES IP está oferecendo licença de uso de |
||||
plataforma de gestão e provimento de comunicação por voz, cuja a propriedade e |
||||
direitos de propriedade intelectual continuam sendo da SIMPLES IP. |
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4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SIMPLES IP |
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4.1. Nossos Direitos. O uso comercial das expressões do SIMPLES IP, como marca, |
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nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da plataforma, |
||||
bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de |
||||
propriedade do SIMPLES IP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de |
||||
direito autoral, marcas e patentes, modelos e desenhos industriais. |
||||
4.2. Não concessão de Licença. O SIMPLES IP não concede nenhuma licença ou |
||||
autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e |
||||
intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito |
||||
relacionado com a plataforma e seus conteúdos. |
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4.3. Proibição de Reprodução. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente |
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está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do SIMPLES IP ou se destinarem |
||||
a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e |
||||
usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos. |
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5. UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DE SEUS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA |
||||
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO |
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||||
5.1. Responsabilidade pelo Uso. O USUÁRIO reconhece e aceita voluntariamente que |
||||
o uso do SIMPLES IP e do CONTEÚDO seja feito, em qualquer caso, sob sua única e |
||||
exclusiva responsabilidade. |
||||
5.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O SIMPLES IP não será, em hipótese |
||||
alguma, responsabilizado por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham |
||||
relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o SIMPLES IP. |
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6. UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DOS SEUS CONTEÚDOS |
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6.1. Compromisso de Correta Utilização. Você se compromete a utilizar a plataforma |
||||
do SIMPLES IP e os seus conteúdos em conformidade com a lei, com o disposto neste |
||||
Termo de Uso e Privacidade, com a moral, os bons costumes e com a ordem pública, |
||||
assim como se obriga a não utilizar o SIMPLES IP e seus CONTEÚDOS de forma nociva |
||||
aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar |
||||
dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização do SIMPLES IP e dos seus |
||||
CONTEÚDOS. |
||||
Ainda, você deve abster-se de obter informações, gráficos, mensagens, arquivos de |
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som, gravações, programas e/ou qualquer outro tipo de material acessível através do |
||||
SIMPLES IP ou dos CONTEÚDOS, inclusive de marca, empregando meios ou |
||||
procedimentos diversos daqueles que disponibilizados ou indicados com este propósito |
||||
na aplicação SIMPLES IP. |
||||
Bem como, você obriga-se a utilizar os CONTEÚDOS de forma lícita e, além disso: |
||||
- Se abstém de eliminar ou manipular o copyright ou outros dados que identifiquem os |
||||
direitos do SIMPLES IP ou ainda direitos incorporados ao SIMPLES IP e seus CONTEÚDOS |
||||
de propriedade de terceiros, bem como os dispositivos de proteção, as marcas ou |
||||
quaisquer mecanismos de informação. |
||||
6.2. Titularidade do Conteúdo. Qualquer conteúdo de usuário fornecido por você |
||||
permanece de sua propriedade quando a aplicação SIMPLES IP foi por você contratada, |
||||
ou de propriedade da pessoa jurídica que contratou o SIMPLES IP a qual você possui |
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ligação que justificou seu cadastro, como por exemplo, necessidade de que você possua |
||||
um ramal desta empresa. |
||||
6.3. Níveis de acesso. A SIMPLES IP informa que existem diferentes níveis de acesso, |
||||
sendo que a depender do tipo de acesso algumas funcionalidades não são disponíveis |
||||
ao usuário. A CONTRATANTE da aplicação SIMPLES IP é única e exclusiva responsável |
||||
por determinar os níveis de acesso dos usuários a serem cadastrados na aplicação. |
||||
6.4. Acesso ao conteúdo da comunicação por voz pela SIMPLES IP. A SIMPLES IP |
||||
declara que não acessa o conteúdo das comunicações por voz realizada através de sua |
||||
aplicação através de usuários da CONTRATANTE. |
||||
6.5. Acesso ao conteúdo da comunicação por voz pela CONTRATANTE. A depender |
||||
do nível de acesso os usuários da CONTRATANTE poderão ter acesso ao conteúdo e |
||||
gravação da comunicação por voz realizada através da plataforma SIMPLES IP, podendo |
||||
ter acesso ao conteúdo relacionado ao seu ramal ou a outros usuários. A permissão de |
||||
acesso ao conteúdo de outros usuários é relacionada ao nível de acesso à aplicação |
||||
SIMPLES IP, cuja determinação é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, |
||||
cabendo a CONTRATANTE limitar ou não tal funcionalidade ao usuário ou grupo de |
||||
usuários. |
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7. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA PLATAFORMA E DOS SEUS CONTEÚDOS |
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7.1. Compromisso com a Privacidade. O SIMPLES IP tem o compromisso com a |
||||
privacidade e a segurança de seus USUÁRIOS durante todo o processo de utilização da |
||||
aplicação. Os dados cadastrais dos usuários não são vendidos, trocados ou divulgados |
||||
para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para cumprimento de |
||||
obrigações legais ou determinações judiciais. Seus dados pessoais são peça |
||||
fundamental para que seu cadastro seja feito. |
||||
7.2. Recomendações quanto à Senha. Para que estes dados permaneçam intactos, |
||||
nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a |
||||
amigos, colegas de trabalho ou supervisores. O SIMPLES IP exime-se de |
||||
responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que |
||||
possam advir do conhecimento que possam ter terceiros não autorizados a respeito de |
||||
condições, características e circunstâncias de uso que os usuários fazem do SIMPLES IP |
||||
ou de seus CONTEÚDOS. |
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||||
8. OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES |
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8.1. Obtenção de Dados. Os dados e informações serão obtidos quando a |
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CONTRATANTE: |
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- Fornecer seus dados e de seus usuários para cadastros com preenchimento das |
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informações necessárias; ou |
||||
- Os usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes na aplicação, |
||||
fornecendo as informações voluntariamente, como nas funcionalidades de pausa, por |
||||
exemplo; |
||||
- Cadastrar e configurar o sistema, inclusive abertura de ramais, a depender do nível de |
||||
acesso da CONTRATANTE; |
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9. INFORMAÇÕES COLETADAS - FINALIDADE, ATUALIZAÇÃO OU MUDANÇA DE PERFIL |
||||
E FORMA DE UTILIZAÇÃO |
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9.1. Armazenamento. As informações cadastrais do usuário serão armazenadas em |
||||
um servidor seguro e têm o intuito exclusivo de fornecer acesso à área restrita que |
||||
permite a utilização das funcionalidades. |
||||
9.2. Exclusão de Responsabilidade. Contudo, considerando que nenhum sistema de |
||||
segurança é absolutamente seguro, o SIMPLES IP se exime de quaisquer |
||||
responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou |
||||
invasores do banco de dados da plataforma, salvo no caso de dolo ou culpa da mesma. |
||||
9.3. Precisão das Informações. A CONTRATANTE se responsabiliza pela precisão e |
||||
veracidade dos dados informados. |
||||
9.4. Exclusão dos Dados. A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, excluir a |
||||
conta de determinado usuário no SIMPLES IP sem necessitar solicitar à SIMPLES IP, |
||||
ficando ressalvada a guarda pelo SIMPLES IP das informações e/ou dados cuja |
||||
manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, |
||||
ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no |
||||
âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros |
||||
decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no SIMPLES IP. |
||||
9.5. Do Não Compartilhamento com Terceiros. Os dados pessoais dos usuários não |
||||
serão compartilhados com terceiros, sendo que os dados adquiridos somente poderão |
||||
ser acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando a necessidade a |
||||
que serão submetidos. A SIMPLES IP se compromete em estabelecer com estes |
||||
profissionais termos de confidencialidade e sigilo. |
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10. DO REGISTRO DE ATIVIDADES |
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10.1. Consentimento do Registro. Você consente que o SIMPLES IP poderá registrar as |
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atividades efetuadas na plataforma, por meio de logs, incluindo: Ações efetuadas; Datas |
||||
e horários de cada acesso; e Session ID. Os referidos registros são realizados para o |
||||
estrito cumprimento legal, sendo que poderão ser utilizados pelo SIMPLES IP em casos |
||||
de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, |
||||
bem como, em determinados casos, disponibilizados à CONTRATANTE em relação aos |
||||
seus usuários, inclusive podem a CONTRATANTE realizar consulta a determinados |
||||
registros. |
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11. ACEITE |
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11.1. Aceite Expresso. Ao acessar o SIMPLES IP e clicar no campo "Li e aceito os |
||||
Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" os usuários, expressamente e |
||||
sem ressalvas concordam com todos os referidos termos e condições. |
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12. LEI APLICÁVEL E FORO |
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Estes TERMOS DE USO E PRIVACIDADE são regidos pelas leis brasileiras. O SIMPLES IP e |
||||
USUÁRIOS, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem ao Foro de |
||||
Cuiabá/MT. |
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