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Lucas Awade
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TERMOS DE USO E PRIVACIDADE APLICAÇÃO SIMPLES IP |
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Última Atualização: 12 de julho de 2021 |
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Esta aplicação e seu conteúdo ("SIMPLES IP") são controlados e operados pelo próprio |
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SIMPLES IP. Todos os direitos reservados. |
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De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o SIMPLES |
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IP indica Gardemann & Vidotti Advogados Associados, como encarregado pelo |
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tratamento de dados, sendo possível o contato através o seguinte e-mail: |
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encarregado.simplesip@gev.adv.br e WhatsApp (43) 3373-9394. |
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Este Termo de Uso e Privacidade, pelas cláusulas adiante descritas, regulamentam o uso |
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da aplicação SIMPLES IP, e de seus conteúdos, adiante denominados como |
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CONTEÚDOS, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. |
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AO UTILIZAR O SIMPLES IP, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES |
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TERMOS DE USO E PRIVACIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR |
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TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO SIMPLES IP OU EM SERVIÇOS A |
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ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E |
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CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SIMPLES IP. |
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Integram os presentes TERMOS DE USO todos os avisos, regulamentos de uso e |
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instruções levados ao conhecimento do USUÁRIO pelo SIMPLES IP. |
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GLOSSÁRIO |
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Para fins destes Termos de Uso, devem-se considerar as seguintes definições e |
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descrições para melhor entendimento: |
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Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área |
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restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida por nome de usuário (login) e |
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senha. |
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Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um usuário, quando aplicável, |
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de modo que o identifique, diferenciando-o dos demais, a exemplo do número do |
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documento de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), |
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endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, "apelido" (login), entre |
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outros. |
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Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da aplicação. |
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Login: Nome de Usuário escolhido pelo usuário quando preenche o cadastro para |
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acesso a funcionalidades exclusivas da aplicação. |
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Logon: Ato de o usuário cadastrado ingressar na área restrita da aplicação |
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utilizando login e senha. |
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Logs: Registros de atividades do usuário efetuadas na aplicação. |
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Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, |
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cujo conhecimento deve ser exclusivo e único. |
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Usuário: Indivíduo/pessoa jurídica que acessa a área restrita da aplicação mediante |
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login e senha. |
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1. O QUE É SIMPLES IP? |
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1.1. Serviços. O SIMPLES IP é uma aplicação que oferece os seguintes serviços: |
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gestão e provimento de comunicação por voz feita através da plataforma. |
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1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer |
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momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de |
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benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer |
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condições previstas nestes Termo de Uso e Privacidade, ou legislação aplicável. Nesses |
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casos, não será devida qualquer indenização a você e o SIMPLES IP poderá promover a |
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competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras |
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medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. |
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2. COMO ACESSO O SIMPLES IP? |
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2.1. Acesso. Para acessar a plataforma SIMPLES IP e utilizar funcionalidades |
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exclusivas, o usuário deverá obter uma conta de acesso, por meio de procedimento de |
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cadastro, mais detalhado em seção própria. |
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Vale lembrar que não é permitido aos usuários acessar as áreas de programação da |
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plataforma, seu banco de dados ou qualquer conjunto de informações que faça parte |
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da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira |
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e obrigado a reparar os danos que causar. |
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Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, |
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decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, |
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transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de |
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consulta desta plataforma e de suas funcionalidades. |
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Destaca-se que nessa plataforma é proibida a utilização de aplicativo spider, ou de |
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mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, |
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mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para |
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quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os |
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danos que decorrerem desta utilização. |
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Ressalta-se, também, que é ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios |
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necessários para utilizar esta plataforma. |
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2.2. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente |
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poderá ser acessada por você. |
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3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O SIMPLES IP E O USUÁRIO |
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3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de |
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propriedade do SIMPLES IP. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo |
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das funcionalidades do sistema, o SIMPLES IP está oferecendo licença de uso de |
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plataforma de gestão e provimento de comunicação por voz, cuja a propriedade e |
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direitos de propriedade intelectual continuam sendo da SIMPLES IP. |
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4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SIMPLES IP |
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4.1. Nossos Direitos. O uso comercial das expressões do SIMPLES IP, como marca, |
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nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas da plataforma, |
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bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de |
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propriedade do SIMPLES IP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de |
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direito autoral, marcas e patentes, modelos e desenhos industriais. |
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4.2. Não concessão de Licença. O SIMPLES IP não concede nenhuma licença ou |
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autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e |
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intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito |
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relacionado com a plataforma e seus conteúdos. |
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4.3. Proibição de Reprodução. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente |
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está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do SIMPLES IP ou se destinarem |
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a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e |
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usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos. |
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5. UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DE SEUS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA |
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RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO |
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5.1. Responsabilidade pelo Uso. O USUÁRIO reconhece e aceita voluntariamente que |
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o uso do SIMPLES IP e do CONTEÚDO seja feito, em qualquer caso, sob sua única e |
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exclusiva responsabilidade. |
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5.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O SIMPLES IP não será, em hipótese |
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alguma, responsabilizado por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham |
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relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o SIMPLES IP. |
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6. UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DOS SEUS CONTEÚDOS |
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6.1. Compromisso de Correta Utilização. Você se compromete a utilizar a plataforma |
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do SIMPLES IP e os seus conteúdos em conformidade com a lei, com o disposto neste |
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Termo de Uso e Privacidade, com a moral, os bons costumes e com a ordem pública, |
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assim como se obriga a não utilizar o SIMPLES IP e seus CONTEÚDOS de forma nociva |
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aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar |
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||||||
dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização do SIMPLES IP e dos seus |
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CONTEÚDOS. |
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Ainda, você deve abster-se de obter informações, gráficos, mensagens, arquivos de |
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som, gravações, programas e/ou qualquer outro tipo de material acessível através do |
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SIMPLES IP ou dos CONTEÚDOS, inclusive de marca, empregando meios ou |
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procedimentos diversos daqueles que disponibilizados ou indicados com este propósito |
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na aplicação SIMPLES IP. |
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||||||
Bem como, você obriga-se a utilizar os CONTEÚDOS de forma lícita e, além disso: |
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- Se abstém de eliminar ou manipular o copyright ou outros dados que identifiquem os |
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direitos do SIMPLES IP ou ainda direitos incorporados ao SIMPLES IP e seus CONTEÚDOS |
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de propriedade de terceiros, bem como os dispositivos de proteção, as marcas ou |
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quaisquer mecanismos de informação. |
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6.2. Titularidade do Conteúdo. Qualquer conteúdo de usuário fornecido por você |
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permanece de sua propriedade quando a aplicação SIMPLES IP foi por você contratada, |
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ou de propriedade da pessoa jurídica que contratou o SIMPLES IP a qual você possui |
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ligação que justificou seu cadastro, como por exemplo, necessidade de que você possua |
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um ramal desta empresa. |
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6.3. Níveis de acesso. A SIMPLES IP informa que existem diferentes níveis de acesso, |
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sendo que a depender do tipo de acesso algumas funcionalidades não são disponíveis |
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ao usuário. A CONTRATANTE da aplicação SIMPLES IP é única e exclusiva responsável |
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por determinar os níveis de acesso dos usuários a serem cadastrados na aplicação. |
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6.4. Acesso ao conteúdo da comunicação por voz pela SIMPLES IP. A SIMPLES IP |
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declara que não acessa o conteúdo das comunicações por voz realizada através de sua |
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aplicação através de usuários da CONTRATANTE. |
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6.5. Acesso ao conteúdo da comunicação por voz pela CONTRATANTE. A depender |
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do nível de acesso os usuários da CONTRATANTE poderão ter acesso ao conteúdo e |
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gravação da comunicação por voz realizada através da plataforma SIMPLES IP, podendo |
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ter acesso ao conteúdo relacionado ao seu ramal ou a outros usuários. A permissão de |
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acesso ao conteúdo de outros usuários é relacionada ao nível de acesso à aplicação |
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SIMPLES IP, cuja determinação é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, |
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cabendo a CONTRATANTE limitar ou não tal funcionalidade ao usuário ou grupo de |
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usuários. |
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7. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA PLATAFORMA E DOS SEUS CONTEÚDOS |
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7.1. Compromisso com a Privacidade. O SIMPLES IP tem o compromisso com a |
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privacidade e a segurança de seus USUÁRIOS durante todo o processo de utilização da |
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aplicação. Os dados cadastrais dos usuários não são vendidos, trocados ou divulgados |
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para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para cumprimento de |
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obrigações legais ou determinações judiciais. Seus dados pessoais são peça |
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fundamental para que seu cadastro seja feito. |
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7.2. Recomendações quanto à Senha. Para que estes dados permaneçam intactos, |
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||||||
nós desaconselhamos expressamente a divulgação de sua senha a terceiros, mesmo a |
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amigos, colegas de trabalho ou supervisores. O SIMPLES IP exime-se de |
|
||||||
responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que |
|
||||||
possam advir do conhecimento que possam ter terceiros não autorizados a respeito de |
|
||||||
condições, características e circunstâncias de uso que os usuários fazem do SIMPLES IP |
|
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ou de seus CONTEÚDOS. |
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8. OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES |
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8.1. Obtenção de Dados. Os dados e informações serão obtidos quando a |
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CONTRATANTE: |
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- Fornecer seus dados e de seus usuários para cadastros com preenchimento das |
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informações necessárias; ou |
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- Os usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes na aplicação, |
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fornecendo as informações voluntariamente, como nas funcionalidades de pausa, por |
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exemplo; |
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- Cadastrar e configurar o sistema, inclusive abertura de ramais, a depender do nível de |
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acesso da CONTRATANTE; |
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9. INFORMAÇÕES COLETADAS - FINALIDADE, ATUALIZAÇÃO OU MUDANÇA DE PERFIL |
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E FORMA DE UTILIZAÇÃO |
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9.1. Armazenamento. As informações cadastrais do usuário serão armazenadas em |
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um servidor seguro e têm o intuito exclusivo de fornecer acesso à área restrita que |
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permite a utilização das funcionalidades. |
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9.2. Exclusão de Responsabilidade. Contudo, considerando que nenhum sistema de |
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||||||
segurança é absolutamente seguro, o SIMPLES IP se exime de quaisquer |
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responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou |
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||||||
invasores do banco de dados da plataforma, salvo no caso de dolo ou culpa da mesma. |
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||||||
9.3. Precisão das Informações. A CONTRATANTE se responsabiliza pela precisão e |
|
||||||
veracidade dos dados informados. |
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9.4. Exclusão dos Dados. A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, excluir a |
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conta de determinado usuário no SIMPLES IP sem necessitar solicitar à SIMPLES IP, |
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ficando ressalvada a guarda pelo SIMPLES IP das informações e/ou dados cuja |
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manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, |
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||||||
ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no |
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âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros |
|
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decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no SIMPLES IP. |
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9.5. Do Não Compartilhamento com Terceiros. Os dados pessoais dos usuários não |
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serão compartilhados com terceiros, sendo que os dados adquiridos somente poderão |
|
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ser acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando a necessidade a |
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que serão submetidos. A SIMPLES IP se compromete em estabelecer com estes |
|
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profissionais termos de confidencialidade e sigilo. |
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10. DO REGISTRO DE ATIVIDADES |
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10.1. Consentimento do Registro. Você consente que o SIMPLES IP poderá registrar as |
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atividades efetuadas na plataforma, por meio de logs, incluindo: Ações efetuadas; Datas |
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e horários de cada acesso; e Session ID. Os referidos registros são realizados para o |
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estrito cumprimento legal, sendo que poderão ser utilizados pelo SIMPLES IP em casos |
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de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, |
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bem como, em determinados casos, disponibilizados à CONTRATANTE em relação aos |
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seus usuários, inclusive podem a CONTRATANTE realizar consulta a determinados |
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registros. |
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11. ACEITE |
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11.1. Aceite Expresso. Ao acessar o SIMPLES IP e clicar no campo "Li e aceito os |
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Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade" os usuários, expressamente e |
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sem ressalvas concordam com todos os referidos termos e condições. |
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12. LEI APLICÁVEL E FORO |
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Estes TERMOS DE USO E PRIVACIDADE são regidos pelas leis brasileiras. O SIMPLES IP e |
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||||||
USUÁRIOS, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem ao Foro de |
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Cuiabá/MT. |
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